CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Drogas. Tráfico. Materialidade. Autoria. Dolo. Animus de associação. Pena-base.

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva

O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado

Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências

Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências